Nessa sexta-feira (20) está convocada pela Internet nova ação, desta vez na Praça Municipal, quando os manifestantes pretendem “gritar aos vereadores e ao prefeito em exercício a nossa indignação com a aprovação das alterações criminosas que foram feitas à LOUOS”, como aponta um dos textos que circulam na rede.
”Mesmo com as pressões do Ministério Público, da população e de parte da bancada da oposição na Câmara Municipal, o prefeito João Henrique, antes de viajar para Barcelona, sancionou a polêmica Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Lous), aprovada na Casa Legislativa de Salvador no dia 27 de dezembro. Sem dar qualquer justificativa à população, a Lei 8.167/2012 foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (17). conforme texto publicado no site de notícias Bocão News, citado pela nota na Internet.
“A LOUOS foi questionada judicialmente porque o texto aprovado pela Câmara de Vereadores contém emendas que alteram artigos do PDDU, o que não é legal, segundo o Ministério Público. Ainda segundo o órgão, a mudança só poderia ser feita diretamente no texto do PDDU e mediante a realização de audiências públicas e com aprovação no Conselho da Cidade, que, embora esteja previsto na lei, nunca foi posto em prática pela prefeitura. Entre as emendas aprovadas, está a que reduz os poderes e representatividade do Conselho da Cidade e do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Está sancionada também a ampliação do gabarito da orla marítima, permitindo a construção de prédios de até 27 pavimentos (54 metros) e permitindo que os edifícios exerçam sombreamento nas praias antes das 10 horas e a partir das 14 horas. Também virou lei a extinção do Parque Ecológico do Vale Encantado, área de reserva de mata atlântica, com um milhão de metros quadrados, localizada entre a Avenida Paralela e a orla; e a criação de nove perímetros destinados à construção de hotéis – do Lobato, no subúrbio ferroviário, a Itapuã, conforme noticia o jornal A Tarde.
“Ou seja: o desprefeito pagou para ver, cuspiu na cara de todo mundo e saiu de fininho, na calada da noite. Vamos deixar barato? João Henrique tem mais um ano para terminar de vender a cidade ao capital privado, depois de 7 anos preparando o terreno. Este é o ápice de um processo que não podemos deixar que seja levado a cabo!” Convoque amigos e familiares, vamos reunir uma multidão na Praça Municipal para expressar nossa indignação!! afirma o panfleto que convoca a manifestação.
Ocupação da Praça Municipal de Salvador
Sexta-feira, 20 de janeiro, às 16h
Fonte: Blog Bahia na Rede
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Nova Lei permite prédios de até 27 andares na orla de Salvador
JANEIRO 18, 2012 REDAÇÃO
A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), foi sancionada nesta terça-feira (17), pelo prefeito João Henrique (PP), esta autoriazada. A Lei permite prédios de até 27 andares, o que atinge a altura de 54 metros na orla de Salvador, fazendo sombra nas praias antes das 10h e depois das 14h.Os baianos e turistas que buscam o tradicional bronzeado de verão, terão o sol por menos de quatro horas.
Outras medidas autorizadas por João Henrique são a construção de hotéis de até oito pavimentos na Ilha dos Frades e a criação de nove perímetros destinados à instalação de hotéis do Lobato até Itapuã. Foi sancionado também a extinção do Parque Ecológico do Vale Encantado e a reserva da mata atlântica na Avenida Paralela.
O Ministério Público Estadual (MP-BA) lançou uma ação contra a prefeitura por desobediência e improbidade administrativa, além disso por causa da lei sancionada, a prefeitura poderá receber uma representação criminal da Federação dos Bairros de Salvador (Fabs).radio sociedade
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